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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 28/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.11.00/01-05.PP, em 24 de Janeiro de 2005, o Plano de Pormenor de Ampliação da AUGI n.º 24 da Ribeira do Marchante, no município de Sesimbra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005.
25 de Janeiro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
