Despacho n.º 2226/2004 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2226/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 268/88, de 23 de Julho, conjugado com a parte final da alínea a) da deliberação do Conselho de Ministros de 19 de Abril de 2002, nomeio o licencido Bernardo Maria Correia Mendes Pinheiro Torres, requisitado ao Millennium BCP, para prestar colaboração que se considera imprescindível na área dos transportes, acompanhando, designadamente, o Grupo e Coordenação do Sistema de Transportes Colectivos para o Euro 2004.

É atribuída ao nomeado a renumeração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como subsídios de férias e de Natal de quantitativo idêntico ao da remuneração mensal referida, tendo a nomeação a duração de seis meses, eventualmente prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2004.

16 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.