Despacho n.º 2228/2004 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2228/2004 (2.ª série). - Através do despacho n.º 24 109/2003 (2.ª série), de 24 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 2003, nomeei a licenciada em Biologia Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade, para o efeito destacada ao Instituto da Conservação da Natureza.

No entanto, cumpre ainda determinar que:

1 - A colaboração a que se refere o n.º 1 do referido despacho dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, a remuneração que lhe é devida em razão do cargo de origem, acrescida da diferença, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, auferida para o cargo de adjunto, incluindo o montante abonado a título de despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

7 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.