Aviso n.º 1529/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 1529/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor Sobre Renovação Urbana da Área Ocupada pelo Complexo Desportivo do Estádio do Bonfim. - Nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 19 de Dezembro de 2000, sob proposta DHU/DIPU/312/00, deliberou mandar elaborar o plano de pormenor referido em epígrafe, tendo em vista estabelecer os usos e parâmetros de edificabilidade em função dos actuais parâmetros definidos no Regulamento do Plano Director Municipal de Setúbal relativos aos espaços urbanos consolidados.

O prazo estabelecido para a elaboração do plano de pormenor é de um ano.

O acompanhamento será assegurado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Planeamento.

3 de Janeiro de 2001. - A Vereadora, com competência delegada, Maria Teresa Almeida.