Aviso n.º 1551/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 1551/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Junta de Freguesia deliberou atribuir à auxiliar de serviços gerais Maria do Rosário Rosa dos Santos Correia, a menção de mérito excepcional, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, no âmbito das suas funções que tem desempenhado com o maior zelo.

Nos termos do artigo 4.º, alínea a), do referido diploma legal, o efeito da menção de mérito excepcional a atribuir, consiste na redução do tempo de serviço, para efeitos de progressão na categoria.

Aprovado na reunião do executivo de 18 de Setembro de 2000, por unanimidade.

Esta deliberação foi ratificada pela Assembleia de Freguesia na sua sessão ordinária de 28 de Dezembro de 2000, e produz efeitos a partir do mês seguinte ao da ratificação, pelo órgão deliberativo.

10 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Junta, José Inácio do Vale Melo.