Aviso n.º 1562/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 1562/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Porches, na sua reunião realizada em 29 de Dezembro de 2000, deliberou, por unanimidade, atribuir a menção de mérito excepcional à auxiliar de serviços gerais Adelina Rosa Gonçalves Gomes Santos, para efeitos de progressão na respectiva categoria, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, respectivamente.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, foram os seguintes os motivos da atribuição da menção de mérito excepcional:

Considerando a necessidade de dignificar social e profissionalmente e de conferir melhor estatuto aos trabalhadores deste órgão autárquico;

Tendo em conta, que nos termos da política global de recursos humanos e da reorganização do quadro e dos serviços desta Junta de Freguesia, bem como do reposicionamento conveniente que detêm requisitos de valorização profissional.

A funcionária Adelina Rosa Gonçalves Gomes Santos, tem servido desde sempre a Junta de Freguesia de Porches, e o Centro Cultural D. Dinis, uma assiduidade incomparável com sacrifício, muitas vezes da própria saúde, tratando todos os trabalhos que lhe são incumbidos, com dedicação digna de todo o louvor, factores e qualidades que lhe confere o mérito excepcional que se expressa através do presente instrumento jurídico.

Do processo individual verifica-se que não possui qualquer infracção disciplinar.

A funcionária seja promovida na categoria, com redução de tempo de serviço de quatro anos, para efeitos de progressão de um escalão na respectiva categoria, transitando do escalão 4, índice 145, para o escalão 5, índice 160.

Esta deliberação foi, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, ratificada pela Assembleia de Freguesia, na sua sessão extraordinária realizada em 19 de Janeiro de 2001, e produz efeitos a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

25 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Junta, José Luís Pina Marques.