Aviso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso

Alteração ao loteamento sito no lugar da Portela, da freguesia de Arões (São Romão), do concelho de Fafe, que consiste na transformação dos lotes 7 e 8 em quatro lotes (7, 8, 9 e 10), destinados à construção de igual número de moradias unifamiliares em banda contínua, em lugar da solução aprovada que prevê a existência de dois lotes destinados à construção de duas moradias bifamiliares isoladas.

P.N. 8/PL/1998

De acordo com o despacho exarado em 5 de Maio de 2006, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

20 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

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