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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram deferidos os pedidos de cessação dos contratos a termo resolutivo certo dos seguintes trabalhadores:
Amílcar Miguel de Alpoim Cunha, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2006.
Catarina Andreia Martins da Costa, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2006.
[Isentos do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.
3000210108
