Aviso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da presente publicação no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares:

Grupo de pessoal operário qualificado:

Concurso I - 12 lugares de jardineiro principal.

Concurso II - 1 lugar de carpinteiro.

1 - Os presentes concursos regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - os presentes concursos são válidos exclusivamente para as vagas posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice das respectivas categorias, estabelecido no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional:

Concurso I - o constante do Despacho n.º 3/88 do SEALOT, publicado no Diário da República n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.

Concurso II - o constante do Despacho n.º 1/90 do SEALOT, publicado no Diário da República n.º 23, de 27 de Janeiro.

5 - Local de trabalho - Paços do Concelho de Vila do Conde.

6 - São requisitos gerais de admissão - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

7 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria a que se refere o presente concurso, faz-se de entre os candidatos da respectiva carreira, que cumpram os requisitos constantes no artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao presidente desta Câmara Municipal, solicitando a admissão ao concurso, do qual deverá constar o nome, estado civil, residência, número e data de emissão do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, habilitações literárias e profissionais, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Vila do Conde, Divisão de Recursos Humanos, Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde, até ao termo do prazo estipulado no presente aviso.

9 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico, autenticado ou fotocópia conferida, comprovando a posse das habilitações literárias;

b) Declaração, passada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

10 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Conde ficam dispensados de apresentar os documentos que constem dos seus processos individuais.

11 - Métodos de selecção dos candidatos - prova prática de conhecimentos específicos, com duração de sessenta minutos, consistirá na execução de um determinado trabalho, relacionado com o conteúdo do lugar a prover. A entrevista profissional terá por objectivo determinar e avaliar, numa relação interpessoal e objectiva as aptidões profissionais dos candidatos.

12 - As provas serão realizadas em data, hora e local a indicar oportunamente aos candidatos.

13 - Constituição do júri do concurso I e II:

Presidente - engenheiro António Caetano, vereador, que será substituído pelo primeiro vogal efectivo, nas suas faltas e impedimentos.

Vogais efectivos:

Arquitecta Fernanda Órfão, arquitecta paisagista assessor.

Dr.ª Manuela Lima, jurista assessor principal.

Vogais suplentes:

Dr. Nuno Castro, director de departamento.

Engenheira Maria João Teixeira, técnica superior de 2.ª classe.

13 - Os candidatos admitidos a concurso serão notificados, nos termos do artigo 35.º, e os excluídos, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. A lista de classificação final será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do citado diploma.

1 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida.

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