Aviso, de 11 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA

Aviso n.º 1342/06

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 25 de Maio de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 9 e 10 do loteamento titulado pelo alvará n.º 37/86, para os prédios localizados na Rua da Alegria, freguesia de São Félix da Marinha, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os n.os 01119/210994 e 01120/210994, requerido em nome de Fernando Fontes Tavares e outros, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, EM, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no serviço acima identificado.

12 de Junho de 2006. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.

3000210089