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Diário do Govêrno n.º 180/1930, Série I de 1930-08-05
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Diário do Govêrno n.º 180/1930, Série I de 1930-08-05
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6 de 6 resultados
Decreto n.º 18720
Aumenta o efectivo dos quadros da guarda nacional republicana, na parte relativa à secção de metralhadoras pesadas de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana
Decreto n.º 18721
Nomeia o Dr. João Pinto da Costa Leite para exercer interinamente as funções de Sub-Secretário de Estado das Finanças
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Decreto n.º 18722
Dá nova redacção à condição 1.ª do § 1.º do artigo 16.º do decreto n.º 17379, relativa ao ingresso, na classe dos sargentos, dos alunos do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, do Colégio Militar e da Casa Pia de Lisboa
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
Decreto n.º 18723
Regula o preenchimento de vagas no Conselho Superior de Obras Públicas
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 6887
Cria e manda abrir à exploração a rêde telefónica de Lagos e dota-a com uma telefonista
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão
Decreto n.º 18724
Permite o funcionamento nas escolas do ensino primário elementar e no ano lectivo de 1930-1931 de cursos nocturnos até o limite total de quinhentos
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão
Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana
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