Despacho n.º 21306/2006, de 19 de outubro

Despacho n.º 21 306/2006

Por despacho do presidente do conselho de administração de 21 de Setembro de 2006, Maria Emília Rodrigues Prudente, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., foi autorizada a acumulação de funções de cinco horas semanais como equiparada a assistente do 2.º triénio na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro no ano lectivo de 2006-2007, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

3 de Outubro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.