Aviso n.º 9013/2003 (2.ª série), de 27 de agosto

Aviso n.º 9013/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 14 de Agosto de 2003 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aceito a rescisão, de acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, do contrato de trabalho a termo certo celebrado com a assistente administrativa Carla Sofia da Silva Martins.

14 de Agosto de 2003. - O Presidente, Carlos Abreu.