Rectificação n.º 1628/2003, de 27 de agosto

Rectificação n.º 1628/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 17 de Abril de 2003, a p. 5979, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 3 de Agosto do ano em curso" deve ler-se "com efeitos a 18 de Agosto do ano em curso".

11 de Agosto de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.