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Ato Original
Despacho n.º 21 497/2005 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 21.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Natália dos Santos Sousa no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação.
28 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
