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Ato Original
Rectificação n.º 738/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 6140/2005 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, apêndice n.º 131, de 6 de Outubro de 2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados a 1 de Março de 2005" deve ler-se "com efeitos reportados a 14 de Fevereiro de 2005".
22 de Novembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.