Aviso de Contumácia n.º 32/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 32/2003 - AP. - O Dr. Jorge Andrade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 859/93.6 TBAMT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Alves Ferreira, solteira, nascida a 17 de Outubro de 1961, natural da freguesia de Gatão, Amarante, filha de Manuel Ferreira e de Alexandrina Ribeiro Alves, titular do bilhete de identidade n.º 10945851, emitido em 30 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Silvares, Gatão, Amarante, por se encontrar acusada da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 408.º, n.º 1, do Código Penal (redacção original), actualmente previsto e punido pelo artigo 365.º, n.º 1, do mesmo Código, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, de dois crimes de favorecimento pessoal, previstos e punidos pelo artigo 410.º, n.º 1, do Código Penal (redacção original), actualmente artigo 367.º, n.º 1, e de um crime de falso testemunho, previsto e punido pelo artigo 402.º, n.º 1, do Código Penal (redacção original) correspondente ao actual artigo 360.º, n.º 1, do mesmo diploma, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Andrade. - A Oficial de Justiça, Teresa Torres.