Aviso de Contumácia n.º 33/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 33/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1729/96.1TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Pereira Araújo, filho de Agostinho Marques Araújo e de Maria Alice Silva Pereira, natural da freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Dezembro de 1967, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 8373554, residente na Rua de Ílhavo, 100, Café Florestal, 3830 Gafanha da Encarnação, por despacho de 2 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.