Aviso de Contumácia n.º 36/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 36/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1388/95.9JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Tchuda, filho de Carlos Tchuda e de Quidama Imbunde, de nacionalidade guineense, nascido a 13 de Outubro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16129912, residente na Avenida de João de Deus, 52, 3.º, direito, Rio de Mouro, Mercês, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla e falsificação de documentos, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.