Aviso de Contumácia n.º 41/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 41/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 140/94.3JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Custódio Zeferino Inácio, filho de Manuel Inácio e de Maria da Glória, natural da freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Setembro de 1961, casado, servente, residente na Rua Direita (junto ao café Bom Ambiente), Sobretâmega, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), 22.º e 23.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.