Aviso de Contumácia n.º 42/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 42/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1173/98.6PBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Samuel de Oliveira Carvalho, filho de João Batista de Carvalho e de Rosa Nunes de Oliveira, natural de Aradas, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Janeiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5578057, emitido em 14 de Novembro de 1995, por Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa ás integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por cessada a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.