Aviso de Contumácia n.º 44/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 44/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1027/95.8JAAVR (ex-processo n.º 277/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Rodrigues Martins, filho de António Alves Martins e de Rosa Branca Vieira Rodrigues, natural de São Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6592613, residente em Ville Nueve Sur Lot, La Grece 3+M, France, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.