Aviso de Contumácia n.º 47/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 47/2003 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 143/99.1 TBBCL (anterior processo n.º 207/00, do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Duarte Coelho, filho de Agostinho Duarte Coelho e de Maria Rosa Esteves Duarte Coelho, natural da freguesia de Galegos São Martinho, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Agosto de 1968, solteiro, oleiro, titular do bilhete de identidade n.º 10888928, residente na Rua do Caires, 165, 4.º, esquerdo, Trás, Maximinos, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido ter sido julgado.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.