Aviso de Contumácia n.º 57/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 57/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 035/02.3TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Irineu Lopes de Carvalho, filho de Libâneo Botelho Lopes de Carvalho e de Henriqueta Rodrigues Lopes de Carvalho, natural de Angola, nascido a 31 de Julho de 1977, solteiro, residente na Avenida da Liberdade, 46, 3.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos L. O. de Faria.