Aviso de Contumácia n.º 71/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 71/2003 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 715/98.1TBBRG (ex-processo n.º 94/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Ferreira Miranda, filho de António Miranda e de Maria Aurora da Silva Ferreira, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Novembro de 1970, solteiro, residente no lugar de Sandim, Sobreposta, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea h), do Código Penal de 1982, praticado em 21 de Janeiro de 1995, e do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, praticado em 21 de Janeiro de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Ana Costa.