Aviso de Contumácia n.º 76/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 76/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Vale e Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 297/98.4 SPLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Francisco Afonso André, filho de Augusto André e de Maria Rosa Afonso, natural da freguesia e concelho de Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Janeiro de 1973, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11144368, residente no Bairro Vermelho, Fonte Fria, Torgueda, Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 1998, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia Vale e Silva. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Torres.