Aviso de Contumácia n.º 89/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 89/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 155/99.5 TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ramiro Valente da Silva, casado, desempregado, filho de Joaquim da Silva e de Maria Amélia da Silva, natural de Chaves, residente na Travessa de Luís Viarco, 6, Chaves, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Julho de 1996, por despacho proferido em 8 de Novembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Berta Lopes.