Aviso de Contumácia n.º 93/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 93/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1121/00.5TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Rebelo Coelho, filho de Álvaro António Coelho e de Graça Maria Barreiro Rebelo, natural da freguesia e concelho do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Abril de 1977, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 12067923, emitido em 23 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Fernão de Magalhães, 20, 1.º, direito, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.