Aviso de Contumácia n.º 98/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 98/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1666/99.8JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Tomás, filho de Almerindo do Rosário Tomás e de Lídia Maria Marques Teixeira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1977, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11270731, emitido em 26 de Agosto de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, residente no Alto do Limoeiro, 16, Antanhol, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e do crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.