Aviso de Contumácia n.º 108/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 108/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1513/99.0TBCBR (ex-processo n.º 41/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido António de Matos Monteiro Ribeiro, filho de António de Matos Ribeiro e de Emília Pedro Monteiro, natural da freguesia de São Joaninho, concelho de Santa Comba Dão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1942, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 7331862, emitido em 17 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na firma Sela-Grup, Bairro de Santo António, Lubango, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.