Aviso de Contumácia n.º 109/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 109/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 705/97.1JACBR (ex-processo n.º 443/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pereira Costa Filipe, filho de António da Costa Filipe e de Natalina de Jesus Pereira, natural da freguesia de Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Novo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Abril de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6990345, residente na Rua Central da Mesura, 3, 2.º, Santa Clara, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 205.º, n.º 1, e 202.º, alínea b), do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.