Aviso de Contumácia n.º 128/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 128/2003 - AP. - O Dr. Domingos António Neto Mira, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Estremoz, faz saber que, no processo abreviado n.º 6/01.2 GAVVC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mare Ioan, filho de Mare Peter e de Mare Maria, natural de Cetatean, Roménia, de nacionalidade romena, nascido a 23 de Janeiro de 1978, solteiro, pedreiro, titular do passaporte n.º 000228164, emitido em 20 de Março de 1995, na Roménia, válido até 20 de Março de 2000, residente no Monte da Foupana, Alcaraviça, 7150 Borba, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Janeiro de 2001, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Domingos António Neto Mira. - A Oficial de Justiça, Paula Macedo.