Aviso de Contumácia n.º 136/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 136/2003 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/01.6TBFAF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Augusto Moreira Rodrigues, filho de Hernâni da Silva Rodrigues e de Maria Isolina Pereira Moreira Rodrigues, natural da freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Fevereiro de 1966, solteiro, escriturário, residente no Centro de Recuperação Projecto Homem, Serra da Falperra, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena Gonçalves.