Aviso de Contumácia n.º 141/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 141/2003 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 232/97.7TBFLG (ex-processo n.º 237/95, do 1.º Juízo deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos de Sousa Rodrigues Oliveira, filho de Miguel Rodrigues Oliveira e de Maria Amélia Alves de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Maio de 1950, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 3051072, residente na Rua da União, 374, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 14 de Novembro de 1993, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Armando Capelo.