Aviso de Contumácia n.º 150/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 150/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 519/00.3TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Duarte dos Reis, filho de Manuel dos Reis e de Maria Luísa Martins da Silva dos Reis, natural da França, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Maio de 1976, residente no sítio da Igreja, 9230 Santana, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.