Aviso de Contumácia n.º 151/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 151/2003 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 449/95.9TCFUN (ex-processo n.º 449), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alcindo António Henriques, filho de José Virgílio Henriques e de Maria de Fátima António Henriques, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10054981, emitido em 31 de Agosto de 1994, por Funchal, válido até 29 de Fevereiro de 2000, residente no Bairro da Ajuda, bloco 4, 2.º, B, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), 23.º, n.os 1 a 3, 74.º, n.º 1, alínea c), 296.º, 297.º, n.os 1 e 2, alíneas a), c) e h), e 298.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, praticado em 21 de Agosto de 1994, por sentença de 8 de Outubro de 2002, proferida nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.