Aviso de Contumácia n.º 164/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 164/2003 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 291/96.0TBGMR (ex-processo n.º 455/96), pendente neste Tribunal contra o arguido António Alcides Freitas Faria, filho de João de Faria e de Virgínia de Freitas Fernandes, natural da freguesia de Jugueiros, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1972, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10452928, emitido em 27 de Junho de 1991, por Lisboa, com domicílio no lugar do Assento, Jugueiros, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas h) e d), do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

7 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Maria Palmira Soares Castro.