Aviso de Contumácia n.º 171/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 171/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22/93.6TBLRA (ex-processo n.º 1342/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Rui Ricardo Lopes, filho de Manuel Lopes Paulo e de Maria Emília da Encarnação Ricardo, natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, nascido em 11 de Abril de 1971, solteiro, armador de ferro, titular da cédula pessoal n.º 82867, emitido em 6 de Maio de 1981 (por assento n.º 154-FF, de 1981), com domicílio na residencial Quartos do Tó, Rua de António Magalhães Júnior, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), e do crime de introdução em local vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1, ambos do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.