Aviso de Contumácia n.º 175/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 175/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 274/97.2PDALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Regina do Rosário Tenedório de Sousa, filha de Joaquim Alberto Sousa e de Maria da Conceição Tenedório, natural da freguesia de Loivo, concelho de Vila Nova da Cerveira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Maio de 1930, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2767507, emitido em 20 de Fevereiro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Álvaro de Castro, 28, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1996, por despacho de 23 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.