Aviso de Contumácia n.º 183/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 183/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 555/97.5SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Soares Ferreira, solteiro, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido em 21 de Outubro de 1968, filho de Mário Ferreira e de Maria Belém Lopes Soares, com domicílio na Rua do Dr. Sidónio Pais, 3, rés-do-chão, direito, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Maio de 1997, por despacho de 14 de Outubro de 1997, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.