Aviso de Contumácia n.º 191/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 191/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 692/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Lilia Alexandra Costa Neves, filha de Carlos Manuel Anacleto Branco Neves e de Emília da Conceição Bentes Costa Neves, natural da freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Junho de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11946323, emitido em 28 de Julho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua Projectada ao Choupal, lote C, 22, Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Junho de 2002, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.