Aviso de Contumácia n.º 198/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 198/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 133/98.1ZRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Deula Deus Maria Borges Lacerda, filho de José Ferreira Lacerda Júnior e de Cândida de Brito Borges, concelho da Guiné-Bissau, com nacionalidade guineense, nascido em 16 de Agosto de 1979, solteiro, titular da cédula consular da Guiné-Bissau n.º 46125, com domicílio na Urbanização Quinta do Mocho, lote 51, 1.º, esquerdo, Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo 256.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1998; por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Iolanda Neves.