Aviso de Contumácia n.º 211/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 211/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1107/96.2SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Feliciano Chantre, filho de Feliciano Vicentre Chantre e de Isabel Ambriz Manuel, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 13 de Agosto de 1972, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 16157453, titular da autorização de residência n.º 294658, com domicílio na Rua da Eira do Casal, Casa Madeira, Várzea de Sintra, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1996, por despacho proferido em 11 de Novembro de 2002 nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.