Aviso de Contumácia n.º 213/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 213/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/98.6SRLSB (457/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Lobo Fortes, filho de Alexandre Delgado Fortes e de Maria José Fortes, natural de cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 1 de Dezembro de 1974, solteiro, maquinador de chapas metálicas, titular do bilhete de identidade n.º 11231579, emitido em 11 de Maio de 1994, por Lisboa, com domicílio no Restaurante O Enviado, Vale Carneiro, Restaurante O Enviado, 202, Tomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo 204.º, n.º 1, alínea e), com referência ao artigo 203.º, ambos do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1998, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - A Oficial de Justiça, Célia Cabral.