Aviso de Contumácia n.º 223/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 223/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 49/01.6S6LSB (163/2), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Santos Ramos, filho de José Pedro Ramos e de Maria de Fátima dos Santos Ramos, natural de Lisboa, casado, nascido a 6 de Agosto de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 8069781, residente no Casal Ventoso, Avenida de Ceuta, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2001, por despacho, de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.