Aviso de Contumácia n.º 238/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 238/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 198/93.2SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Botelho de Carvalho, filho de Aniceto António de Carvalho e de Leonilde da Conceição Carvalho, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11336799, emitido em 15 de Julho de 1988, por Lisboa, com domicílio em Vale de Açôr - Projecto Homem, Quinta de São Lourenço, Monte da Caparica, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.