Aviso de Contumácia n.º 253/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 253/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4833/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ferreira Pires, filho de José da Silva Pires e de Maria Fernanda Pacheco Ferreira, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6583308, emitido em 5 de Fevereiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Luís Simões, 31, rés-do-chão, direito, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.