Aviso de Contumácia n.º 311/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 311/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo especial abreviado, registados sob o n.º 1174/00.6PMLSB, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Dias Joaquim, filho de Manuel Joaquim e de Gracinda Maria Dias, natural do Entroncamento, nascido em 28 de Outubro de 1946, portador do bilhete de identidade n.º 1244556, residente na Rua dos Lírios, lote 349, Belverde, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez e desobediência, previsto e punido pelo artigo 292.º, conjugado com os artigos 69.º do Código Penal, e 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - A Oficial de Justiça, Ana Patrícia Garcia.