Aviso de Contumácia n.º 312/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 312/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 970/94.6SFLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Célio Marcos Queiroz Ferreira, filho de Rui Alves Ferreira e de Adelaide Queiroz, natural de Angola, nascido em 9 de Abril de 1974, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12469544, emitido em 16 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio em 3, Slater Satchel Mead, Grahame Park, Londres, Nw9 5uq London, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) e 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 1994, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - A Oficial de Justiça, Sandra Henriques.