Aviso de Contumácia n.º 335/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 335/2003 - AP. - O juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9504/94.1JDLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Carlos Rodrigues Pirão, filho de Miguel Neves Pirão e de Leonor Maria Rodrigues Pereira Pirão, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1968, casado, portador do bilhete de identidade n.º 8103708, com residência na Rua Andrade, 41, 2.º, C, 1170-014 Lisboa, o qual foi acusado pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1994, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Carla Chaves.